1014841-49.2023.4.01.3900

Intimação

TRF1 · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014841-49.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZETE ALVES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIZETE ALVES FERNANDES AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB: PA14547-B) RENAN FREITAS SANTOS - (OAB: PA20432) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2268103728 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1014841-49.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE ALVES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B, RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte exequente apresentou impugnação aos cálculos ofertados pelo executado, requerendo, subsidiariamente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de nova conta. Encaminhados os autos à Contadoria, foi elaborado novo cálculo, que apurou o montante devido em R$ 64.224,53, atualizado até janeiro de 2026. Intimadas as partes, a exequente manifestou expressa concordância com os cálculos da Contadoria Judicial, enquanto o executado não apresentou qualquer impugnação ou oposição. Diante disso, acolho a impugnação apresentada pela parte exequente aos cálculos inicialmente ofertados pelo executado e homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 64.224,53 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), atualizado até janeiro de 2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não havendo outras pendências, expeça-se a respectiva RPV. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA