2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014833-24.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINIVALDO BRAGA DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI - BA40513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: LINIVALDO BRAGA DOS SANTOS FILHO VANESSA CRISTINA PASQUALINI - (OAB: BA40513) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2246631567 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1014833-24.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Cite-se e intime-se a parte ré com o fito de juntar aos autos todos os documentos indispensáveis para o julgamento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/2001 e art. 11, da Portaria nº 01, de 22/01/2018. Em igual prazo, poderá, caso queira, ofertar proposta de acordo. 2) Em seguida, dê-se vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações do réu e eventuais preliminares, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito e/ou documentos juntados, bem como sobre eventual proposta de acordo apresentada. 3) Após, se não houver necessidade de produção de provas em audiência, conclusos para sentença. SALVADOR, 27 de março de 2026. (assinado eletronicamente) INAE LUIZA SILVA ROSARIO Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA