Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 1014768-30.2025.8.26.0068/SP REQUERENTE: AGROBANCO FOMENTO DO AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) REQUERIDO: MENNET AVIATION LTDA ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) REQUERIDO: INFINITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA VEIGA (OAB MG189368) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA DE PAULA ZANGARINI DORILEO (OAB MT009612) REQUERIDO: AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA VEIGA (OAB MG189368) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA DE PAULA ZANGARINI DORILEO (OAB MT009612) REQUERIDO: VALERIA DE SORDI ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) REQUERIDO: RODRIGO MENNET DE MAGALHÃES ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) INTERESSADO: IGREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA NOVAES DURANTE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 133: ciência do provimento dado ao Agravo Interno para reconsiderar a decisão agravada e conhecer o conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Cuiabá/MT. Encaminhem-se os autos à 10ª Vara Cível de Cuiabá/MT, com brevidade. Anoto que eventual recurso contra a decisão 122.1 deverá ser interposto no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, considerando a decisão do conflito julgado pelo E.STJ. Intime-se.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 1014768-30.2025.8.26.0068/SPREQUERENTE: AGROBANCO FOMENTO DO AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) REQUERIDO: MENNET AVIATION LTDA ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) REQUERIDO: INFINITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA VEIGA (OAB MG189368) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA DE PAULA ZANGARINI DORILEO (OAB MT009612) REQUERIDO: AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA VEIGA (OAB MG189368) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA DE PAULA ZANGARINI DORILEO (OAB MT009612) REQUERIDO: VALERIA DE SORDI ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) REQUERIDO: RODRIGO MENNET DE MAGALHÃES ADVOGADO(A): LENISE DA LUZ RIBEIRO (OAB RS116663) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 356, I, do CPC, JULGO ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face de MENNET AVIATION LTDA., para declarar a nulidade, por simulação, do contrato de SCP de 09/12/2024, e condená-la a restituir à autora R$ 2.370.000,00, corrigidos desde cada desembolso e com juros de mora desde a citação (taxa Selic deduzida a correção monetária, art. 406, § 1º, CC, a partir de 30/08/2024 ? Tema 1.368/STJ). E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais (depreciação da aeronave, frustração da fruição do bem e perda de uma chance) e por danos morais, formulado solidariamente contra MENNET AVIATION LTDA., INFINITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. e AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI, pelos fundamentos supra. Diante da sucumbência da ré Mennet em relação ao pedido principal, condeno-a no pagamento de 80% das custas e honorários do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação - valor a ser restituído pela declaração de nulidade do contrato.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal