Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1014755-41.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Emerson Marcelo Jortieke - - Fabio Negrini - - Gervasio Soares Pereira - - Isaias Ferreira de Oliveira - - Jamilton Modesto de Brito - - Joaquim Carlos da Silva - - Paulo César da Silva - Município de Ribeirão Preto - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. - ADV: LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)