1014731-55.2022.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível

Processo 1014731-55.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Elias Chaguri Neto - - Isabel Justina Lima Bento Chaguri - Brazilian Securities Companhia de Securitização - Silvia Luchetta e outros - Vistos. Inicialmente, consigno que o patrono encontra-se devidamente cadastrado aos autos (fls. 597). Por conseguinte, acolho o pleito às fls. 596. Expeça-se o necessário para que seja expedido ofício ao 1ª Ofício de Registo de Imóveis de Sorocaba/SP, para que realize-se a baixa na restrição contida na averbação (Av. Nº 17, junto à Matrícula nº 98.036 - fls. 601/609), uma vez que a presente demanda fora julgada improcedente e que a tutela antecipada recursal, indicada na averbação nº 17 da Matrícula nº 98.036, perdeu seu efeito, tornando-se, assim, válida a inscrição na averbação nº 15 na referida Matrícula, com a possibilidade de inscrições de novas averbações e registros para transferência do imóvel aos novos proprietários. Servirá a presente como ofício, instruído com senha dos autos para acesso a documentos e dados pertinentes ao cartório de registro ora mencionado, possibilitando-se, assim, a efetivação da determinação. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB 59663/RJ), ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB 59663/RJ)