1014685-09.2020.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível

Processo 1014685-09.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Mauricio Sadaharu Tateisi - Paulo Tanaka - - Tiyomi Nakamura Tanaka e outro - Celso Donizete Corsaletti e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no art. 1.240-A do Código Civil, julgo procedente o pedido para declarar adquirido por MAURÍCIO SADAHARU TATEISI, por usucapião familiar, o domínio exclusivo do prédio residencial de alvenaria com área construída de 121,79 m², situado na Rua dos Manacás, nº 81, e de seu respectivo terreno, constituído pelo lote nº 08 da quadra nº 24 do Conjunto Habitacional Cidade 2.000, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 8,10 metros de frente por 24,50 metros da frente aos fundos, com área total de 198,45 m², cadastrado perante a Municipalidade sob nº 458410001 e integrante da matrícula nº 37.235 do 2º Registro de Imóveis de Presidente Prudente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 2º Registro de Imóveis de Presidente Prudente para o registro da propriedade em nome do autor, observada a gratuidade da justiça já deferida, inclusive quanto aos emolumentos abrangidos pelo art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil. Não há condenação dos requeridos ao pagamento de honorários advocatícios. As despesas processuais ficam a cargo do autor, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Observe-se a intimação pessoal da Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELLA TANAKA SUMITA (OAB 171867/SP), MARCELLA TANAKA SUMITA (OAB 171867/SP), ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP), JADIR RAFAEL DA SILVA FILHO (OAB 375085/SP)