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1014657-07.2022.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 1014657-07.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - Apelante: Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria de Jundiai - Drt -16 - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 293-307. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - 1º andar

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 1014657-07.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - Apelante: Nortel Suprimentos Industriais Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria de Jundiai - Drt -16 - nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 268-282, nos termos do artigo 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e julgo prejudicado o agravo de despacho denegatório de fls. 349-364. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - 1º andar

    Fonte oficial

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