Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1014653-05.2025.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Pet Health Medicina Intensiva Ltda - Me - Embargado: Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte embargada sobre os presentes embargos de declaração, no prazo legal de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 1023, § 2º do CPC. Intime-se. - Magistrado(a) Mauricio Tini Garcia - Advs: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) - Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) - 16º Andar, Sala 1607