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TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014612-98.2015.8.26.0001/SP EXEQUENTE: COLEGIO NOVO TEMPO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB SP424858) EXECUTADO: LIDUINA ROSEO PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB SP350525) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 207: Insurge-se a executada quanto ao bloqueio de R$ 1.106,26 na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal e R$ 96,83 na conta mantida junto ao PicPay (evento 192, DOC267). A executada não logrou demonstrar que os numerários bloqueados em suas contas bancárias possuem natureza salarial. Com efeito, limitou-se a alegar que os valores são oriundos de benefício previdenciário, mas, além de receber seu benefício no Banco Bradesco (evento 207, DOC2), deixou de comprovar a origem dos valores bloqueados apresentando os extratos bancários das respectivas contas. Rejeito a impugnação e converto a constrição em penhora. Transfiram-se os valores para a conta judicial. Tão logo preclusa esta decisão, e desde que preenchido o respectivo formulário pelo interessado, expeça-se MLE do montante constrito em favor do credor. Sem prejuízo, considerando que a quantia constrita é insuficiente para a satisfação da obrigação, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Decorridos, na inércia, arquivem-se. Int.
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