Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1014612-64.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Maria Luciene Gomes da Silva Santana - Para a análise do pedido referente à concessão da assistência judiciária, providencie a parte requerente a juntada do demonstrativo atualizado de rendimentos, bem como os documentos de identidade e de residência no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)