Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3365962/SP (2026/0302519-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:EPICA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADOS:MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES - SP207426
MILENA REZENDE MARTINHO RODRIGUES - SP409311
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO:VICENTE DE PAULA HILDEVERT - SP110727
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.