1014566-20.2020.8.26.0071

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

DESPACHO Nº 1014566-20.2020.8.26.0071/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: N. de S. - Embargte: A. C. M. - Embargte: J. R. de S. - Embargte: P. T. J. - Embargte: S. R. F. T. - Embargte: I. C. T. M. - Embargte: L. H. T. de S. - Embargte: V. T. de S. - Embargdo: I. F. S. A. LTDA. - Embargdo: V. E. S.A - Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido às fls. 2915/2921, que rejeitou os embargos de declaração opostos por P. D. S/A (SUCEDIDA POR V. E. S/A). Recorre a parte embargada, requerida. Alega haver erro material e omissão no acórdão embargado, com relação à observação textualizada na parte final do julgado, que modificou substancialmente os honorários sucumbenciais. Pugna pelo acolhimento dos embargos, para fins de sanar os vícios apontados. Contraminuta às fls. 11/15 e 19/20. Sobreveio notícia de acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20 e 24/26 do presente incidente recursal, e fls. 2975/3006 e 3008/3017 dos autos). É o relatório. Prejudicada a análise recursal. Após a oposição dos embargos de declaração, sobreveio notícia acerca de composição amigável celebrada entre as partes (cf. fls. 2975/3006 e 3008/3017 dos autos), inclusive com pacto sobre honorários sucumbenciais (objeto dos embargos), havendo pedido de homologação do acordo, restando assim prejudicada a análise recursal. Ante o exposto, pelo meu voto, DOU POR PREJUDICADO o recurso, e determino a devolução dos autos à origem para homologação do acordo e demais providências de praxe. São Paulo, 2 de setembro de 2026. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB: 296712/SP) - Viviane Tozzi Moro (OAB: 345340/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - Beatriz Ferreira Rossi (OAB: 422086/SP) - Rachel Maria Sacchi de Oliveira (OAB: 369203/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Gabrielle de Maio Araujo (OAB: 481884/SP) - 5º andar