Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1014551-42.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Associação Beneficente Virtude da Criança - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 1943/1946: defiro. Providencie a z. Serventia a averbação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, referente ao crédito pertencente ao(à) autor(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRTUDE DA CRIANÇA, no valor de R$15.670,00, atualizado para 26/05/2026, em atendimento à r. Decisão proferida nos autos do processo nº 1000757-10.2020.5.02.0611, que tramita na 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, no qual figura como requerente VANIA VIEIRA FERREIRA e figura como requerido(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRTUDE DA CRIANÇA. Após, oficie-se o Juízo noticiante acerca do devido cumprimento do mandado. Fls. 1969/1976: DEFIRO os pedidos formulados nos itens "A" e "B". Providencie a z. serventia a inclusão e habilitação da Requerente nos autos principais, na qualidade de terceira interessada. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada, contendo a indicação dos convênios retidos pelo ente público sucumbente. Int. - ADV: GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)