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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1014507-36.2024.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Fernando Martins Costa Amorim - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 360,22 (1162 caracteres x R$ 0,31 preçopor caractere), por meio da guia FEDTJ, código 435-9, para efeito de publicação do edital no DJE e comprovação nos autos em 05 dias.. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP)
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