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Publicações do processo
1014505-91.2025.8.26.0037
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1014505-91.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014505-91.2025.8.26.0037; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Usina São Martinho S/A; Advogado: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB: 268024/SP); Advogado: Lucas Daniel Albertini (OAB: 388893/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) (Procurador); Apelado: Delegado Regional Tributário de Araraquara - Sp;
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