Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1014500-84.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Juliane Martini Gomes - Vistos Trata-se de requerimento visando a expedição de ofício requisitório. O peticionamento foi formulado com incorreção com relação ao cadastramento da pessoa jurídica errada como Entidade Devedora. O(A) interessado(a) deverá realizar novo peticionamento, com observação do valor fixado no cumprimento de sentença e do que dispõe as Portarias nº 8660/2012 e 8.941/2014 e Comunicado 01/2015, devendo ser individualizadas corretamente as verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com a apresentação na conta requisitada. Providencie a serventia a baixa deste incidente. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)