Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1014478-16.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - João Dias Barbosa - Vistos. Melhor compulsando os autos, reconsidero a decisão retro quanto à remessa ao Eg. Tribunal, procedendo a serventia somente a certificação do trânsito em julgado. No mais, aguarde-se em arquivo a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). Intime-se. - ADV: PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal