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1014455-47.2025.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1014455-47.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Michael César dos Santos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP)

    Fonte oficial

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