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Publicações do processo
1014443-38.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014443-38.2026.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.L.S. - - D.R.R. - Reporto-me à decisão de fls. 127 pelos seus próprios fundamentos. Sendo a recusa da seguradora fundada em incorreção de informação constante da certidão de óbito é caso de sua retificação perante o juízo competente. Cumpra-se fls. 127. Int. - ADV: LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014443-38.2026.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.L.S. - - E.J.R. - - D.R.R. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores diante dos documentos de fls. 12/17 e 117. Anote-se. Do documento de fls.90 observa-se que a motocicleta está em nome de terceiro, não podendo, portanto, ser objeto de decisão sobre ela nestes autos, pois não faz parte dos bens que pertenciam ao falecido. Providencie o requerente certidão de inexistência de dependentes habilitados ao INSS em nome do de cujus; Providencie o cartório a exclusão do nome de Edineia do cadastro; Proceda-se consulta junto ao SISBAJUD em busca de valores deixados em nome do de cujus. Em caso positivo, proceda-se a transferência. NOME: Rick Dionis Reis Sousa CPF: 107.838.465-76 - ADV: LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)
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