1014442-24.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1014442-24.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.F. - Considerando que o réu não compareceu na perícia agendada para coleta de sangue para exame de DNA junto ao IMESC (fls. 164), e que, apesar de não localizado nos endereços constantes nos autos para intimação (fl. 163), tinha a obrigação de manter seu endereço atualizado, entendo viável a aplicação da presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. No entanto, considerando que a presunção indicada pelo art. 2º-A, parágrafo único, da Lei 8.560/92, e pela Súmula 301 do STJ, é relativa, devendo ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, para audiência de instrução e julgamento designo o dia 28/09/2026 às 15 horas. A tentativa de conciliação de que trata o artigo 139, V, do Código de Processo Civil será realizada na mesma data, abrindo-se com ela a audiência, em respeito ao princípio da economia processual. Intimem-se as partes para arrolar as testemunhas, providenciando a juntada de suas qualificações completas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, no prazo de 10 dias a contar da intimação deste despacho. As de fora da terra serão ouvidas por videoconferência, salvo requerimento das partes para serem trazidas independentemente de intimação, desde que arroladas no prazo supra mencionado. Observada a urgência para a diligência que interfere diretamente na pauta de audiências deste Juízo, assim como a organização das agendas de disponibilidade para realização do ato, cumpra-se na modalidade urgente. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias úteis da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. - ADV: MARCOS CAETANO DA SILVA (OAB 470969/SP)