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TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga · Despacho
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1014420-79.2026.8.13.0313/MG EMBARGANTE: IVANETE LIMA BALTAR ADVOGADO(A): LARISSA DOS REIS BRANDAO (OAB MG195030) ADVOGADO(A): ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO (OAB MG086920) ADVOGADO(A): VANUZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG082630) EMBARGADO: PATRICIA GOMES SILVA ADVOGADO(A): ELOI VASCONCELOS LUCIANO (OAB MG139858) DESPACHO 1) Concedo ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Recebo os embargos, determino o apensamento aos autos da execução. 3) Cite-se o embargado, na pessoa de seu procurador (CPC, art. 677, § 3º), para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679). 4) Em seguida, vista à parte embargante (art. 10 do CPC). 5) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua real necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação da sua real necessidade, fica desde logo indeferido. 6) Não sendo requeridas outras provas ou não havendo manifestação, conclusos para sentença. 7) Caso a citação seja realizada por meio eletrônico e não haja confirmação de seu recebimento no prazo legal, deverá a parte citada, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.b
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