1014390-38.2018.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível

Processo 1014390-38.2018.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Matheus Oliveira Ieffa - Antonio Monteiro da Silva - - Creuza Pereira de Souza - - Erivania da Silva - - Girlene Guedes de Araújo Costa - - Marcela Bezerra da Silva - - Maria Tamara Felipe Silva - - PAMELA LIMA DOS SANTOS - - JULIANA LIMA DA SILVA - - Rosangela Carvalho de Matos Santos - - Jeremias Martins da Silva - - Elizandra Gomes da Silva - - Eridelson Pereira dos Santos - - Leticia Roque Macedo da Silva - - Luiz Gonzaga de Araujo - - Francisco Alves da Silva Neto - - Ana Maria Veliz Coca - - Alessandro Aparecido de Paula Pereira - - Alvaci Barbosa Cruz - - Juvanildo de Souza Santos - - FELIPE HERCULANO DE MELO SALES - - CLEITON DE JESUS FREIRES - - Patricia Rodrigues - - Sonia Maria Herculano de Lima - - Maria da Saude de Oliveira - - Jardiane Maria Herculano da Silva - - Rafaela Conceição da Silva - - Dione Romanos Pereira Pagani - - Adriana Batista dos Santos e outros - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 828/829: trata-se de conflito fundiário coletivo urbano envolvendo aproximadamente 60 domicílios. Em que pese a relevante alegação da parte autora de que houve inércia dos ocupantes e inviabilidade técnica apontada pelo Município de Guarulhos quanto à regularização fundiária (fls. 802/816 e 823/824), a retomada do cumprimento de medidas executivas de desocupação deve observar o contraditório substancial e as diretrizes constitucionais de mediação e tratamento adequado dos conflitos coletivos pela posse. Assim, intimem-se os patronos dos ocupantes e dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que, no lapso de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre os pareceres e documentos do Município de Guarulhos (fls. 802/816), bem como sobre o pedido de prosseguimento da reintegração de posse formulado pelo autor às fls. 823/824. Com a juntada das manifestações ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público para parecer final. Após, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP)