Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1014373-72.2025.8.26.0477/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: WESLEY APARECIDO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB SP355745) APELANTE: MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB SP355745) APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: OS MESMOS A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ LUFTHANSA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1014373-72.2025.8.26.0477/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1014373-72.2025.8.26.0477/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO APELANTE: WESLEY APARECIDO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB SP355745) APELANTE: MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB SP355745) APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SE008318) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRECHO BRUXELAS–FRANKFURT COMERCIALIZADO PELA LATAM, SUPOSTAMENTE OPERADO PELA LUFTHANSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA CORRÉ LUFTHANSA. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA QUE A PASSAGEM REFERENTE AO TRECHO OPERADO PELA RECORRENTE NÃO FOI EMITIDA NEM CONFIRMADA. VOO QUE NÃO FOI CANCELADO E OCORREU REGULARMENTE. INDISPONIBILIDADE DE ASSENTOS INFORMADA PREVIAMENTE À TRANSPORTADORA CONTRATUAL. FALHA IMPUTÁVEL À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DA RESERVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIEDADE DA CADEIA DE FORNECIMENTO QUE NÃO DISPENSAM A DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO DO SERVIÇO E DO NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO AO FORNECEDOR DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO CONCRETA DA LUFTHANSA NA CONTRATAÇÃO OU NA FALHA DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES. PEDIDOS IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO À TRANSPORTADORA AÉREA EFETIVA. DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR EM FACE DA LATAM. QUANTIA PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, CONSIDERANDO QUE OS PASSAGEIROS CONSEGUIRAM ALCANÇAR A CONEXÃO INTERNACIONAL E RETORNAR AO BRASIL, SEM PERDA DE COMPROMISSOS RELEVANTES. RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ LUFTHANSA PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré LUFTHANSA e negar provimento ao recurso dos autores, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal