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Publicações do processo
1014367-95.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1014367-95.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C., registrado civilmente como A.C. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração e revisão de alimentos estabelecidos por acordo em favor da ex-cônjuge e das filhas que já alcançaram a maioridade. Aceito a distribuição por prevenção, à luz do art. 286, II, do CPC. Necessária a instauração do contraditório para melhor cognição sobre os pedidos, porquanto ausente perigo de dano ao autor, e, por outro lado, não se pode olvidar a possibilidade de ocorrência do periculum in mora inverso, ou seja, aquele provocado às requeridas, considerando a possibilidade de vir a ter sua situação econômica modificada abruptamente. Rejeito, assim, o pedido de tutela de urgência. citeM-se, com as advertências legais. Int. - ADV: RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP)
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