1014367-28.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1014367-28.2025.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - L.G.C.S. - R.C.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 187/189, DE GUARDA e ALIMENTOS, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais, fixo que cada parte arcará com metade, ficando suspensa a exigibilidade em relação às partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita, benefício que defiro também em favor da requerida. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, dou por certificado, desde logo, o trânsito em julgado, dispensando a certidão da serventia. Para evitar futuro desarquivamento dos autos, EXPEÇA-SE um ofício para desconto da pensão alimentícia, endereçado à "atual empregadora" do alimentante, ofício esse a ser impresso por qualquer das partes e entregue por elas em qualquer empresa onde a alimentante venha a trabalhar. Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. P.I.C. com ciência ao MP. - ADV: BIANCA GILABEL FEITOZA (OAB 465848/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)