2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014361-57.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA ALVES DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA - PI22065 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Destinatários: MARIA FRANCISCA ALVES DE AQUINO EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA - (OAB: PI22065) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287195581 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1014361-57.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA ALVES DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUELA VITORIA DE AQUINO FERREIRA - PI22065 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DESPACHO Vistos. A Caixa Econômica Federal comprovou o depósito judicial de R$ 14.516,21, correspondente à condenação por danos materiais, conforme documentos de IDs 2277726859 e 2277726916. O NU PAGAMENTOS S.A., por sua vez, informou o cancelamento das operações de crédito declaradas nulas na sentença, juntando documentação comprobatória. Intimada para fornecer os dados necessários à transferência do depósito judicial, a parte autora informou: Banco: Caixa Econômica Federal; Agência: 0029; Operação: 001; Conta: 00031160-6. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não certificado, bem como a inexistência de recurso pendente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício à instituição financeira depositária para transferência da integralidade do depósito judicial, acrescido dos rendimentos correspondentes, para a conta informada pela autora, utilizando-se o CPF constante do cadastro processual. Efetivada a transferência, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual irregularidade no levantamento ou descumprimento remanescente da obrigação atribuída ao NU PAGAMENTOS S.A. Não havendo manifestação, considerem-se satisfeitas as obrigações reconhecidas na sentença e arquivem-se os autos com baixa, nos termos do art. 924, II, do CPC. Teresina/PI, data da assinatura eletrônica. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI