Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO
Nº 1014356-25.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Supermercado Higa & Irmãos Ltda - Filial - Apelado: Supermercado Higas Itaquera Ltda. - Apelado: Supermercado Higas Primavera Ltda. - Apelado: Supermercado Tiburcio de Souza Ltda “higas” - Apelado: Supermercado Vila Nova Curuçá Ltda. - Apelado: Supermercado Lavoura Ltda. - Apelado: Mercadinho Praca Silva Teles Ltda - Apelado: Supermercado Higas Primavera Ltda - Apelado: Supermercado Higas Primavera Ltda - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Ana Paula Lopes Fernandes (OAB: 176443/SP) - Sala 702 - 7º andar