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TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014328-79.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.L.A. - - H.L.A. - - M.L.S. - J.V.A.S. - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 1025/1028 e os REJEITO, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença de fls. 1015/1019, que permanece integralmente mantida. Outrossim, intime-se o réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1038/1050, no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Com a manifestação ministerial, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as homenagens de praxe. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Marilia, 04 de setembro de 2026. - ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
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