1014318-70.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1014318-70.2026.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.L.M. - - E.L.M. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando-lhes o divórcio, nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal c/c art. 1.580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela cláusulas e condições fixadas na petição inicial, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira: J.E.L. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei (CPC, 90, §§ 2º e 3º). Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 caput do Código de Processo Civil. Cópia da presente servirá como mandado de averbaçãoaoOficial de Registro Civil do 2ª Subdistrito da Comarca de Guarulhos-SP, Matrícula n.º 115212 01 55 2019 2 00119 120 0035282 89. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: JOYCE EUFRÁSIO DA SILVA (OAB 520672/SP), JOYCE EUFRÁSIO DA SILVA (OAB 520672/SP)