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Publicações do processo
1014293-41.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1014293-41.2026.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.G.N. - - C.P.N. - Considerando que a petição inicial está assinada pelos cônjuges e que satisfaz os requisitos do artigo 731 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado a fls. 1/18 e, em consequência, DECRETO o divórcio dos requerentes, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. - ADV: LUCILA DE JESUS BASTOS DOS SANTOS (OAB 138967/SP), CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB 182990/SP)
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