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TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1014275-51.2025.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S.N. - J.G.A.N. - Vistos. Fls. 182 e 183: Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos para o exame do mérito, não havendo prejudiciais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Controvertem as partes acerca da fração ideal sobre a qual deverá ser partilhado o imóvel situado na Rua Visconde de Indaiatuba, nº 168, matriculado sob nº 75.744 no 10º CRI da Capital, assim como, se o caso, da partilha sobre valores atrasados de IPTU (fls. 155) e despesas da outorga da respectiva escritura pública (fls. 32/37). Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 3 de novembro de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, sala 201, 2° andar, neste Foro Regional. Defiro a produção de provas consistentes no depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de eventuais testemunhas, nos termos do artigo 455, "caput", do CPC. Sem prejuízo, providencie a parte requerida, no prazo de quinze dias, a juntada de demonstrativo discriminado em forma contábil, instruído de documentos hábeis com a devida indicação dos valores, constando a data e importe de recebimento e pagamento, acerca da alegada quitação parcial do imóvel acima mencionado com recursos provenientes da venda de bens particulares (sinal de R$ 121.591,98 e parcelas de R$ 45.000,00 e 54.000,00 - conforme cópia do cheque de fls. 152 e recibos de fls. 153/154). Ficam as partes desde já intimadas através de seus respectivos advogados,mediante publicação no DEJESP. Int. - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), PRISCILA REZZAGHI NARVAEZ (OAB 150576/SP)
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