Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1014271-08.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Dano Ambiental - Iracema Brito de Moura - Arthur Vieira - Vistos. Certifique a serventia eventual transcurso do prazo sem manifestação da executada, conforme decisão de fls. 331/332. Fls. 351/354 e 355: Expeça-se o MLE, em favor do arrematante, com relação ao valor das parcelas pagas sobre a arrematação anulada. Intime-se. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP)