1014256-45.2025.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1014256-45.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1010541-29.2024.8.26.0004) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.O.T. - VISTOS. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 106/111, dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Iracema Birochi de Oliveira. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, defiro a expedição do Formal de Partilha Digital, de acordo com o artigo 1.273-A das NSCGJ, providenciando os interessados, no prazo de dez dias, o recolhimento da respectiva taxa judiciária no valor de 1,925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, caso não sejam beneficiários da justiça gratuita. Observo que, se preferirem, poderão providenciar a expedição do formal de partilha pelos cartórios extrajudiciais de notas, de acordo com o provimento CG nº 31/2013. Decorridos dez dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA EMMANOEL OMURO (OAB 330429/SP)