Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 5ª Vara Cível
Processo 1014216-22.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Carlos Tito da Silva - Caixa de Assitência Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - À parte requerida/executada, para recolhimento das custas detalhadas na certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis sem pagamento, que correrão a partir desta intimação, ser expedida certidão para inscrição em Dívida Ativa. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)