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1014214-33.2024.8.11.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

    EXECUÇÃO (PJE 06) PROCESSO Nº 1014214-33.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância de ambas as partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID nº 224058382 e 223848415), HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados (ID nº 219262573), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Condeno a parte Executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, nos termos do art. 85 do CPC. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT,02 de setembro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

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