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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1014129-41.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.F.S.O. - - H.F.S.O. - - A.F.S.O. - C.A.C.O. - Vistos. Diante do V. Acórdão que negou provimento ao recurso, nomeio perito judicial o Sr. Alan Fernandes Constantino a partir desta data, devendo atentar aos termos do artigo 474 do CPC. Intime-se o perito, por e-mail, para informar se aceita a nomeação e, em caso positivo, inclua-se a nomeação junto ao Portal de Auxiliares da Justiça e oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se os dados do perito e solicitando-se a reserva dos honorários periciais tendo em vista a gratuidade judicial deferida nos autos. Nos termos da Resolução TJSP 910/2023, fixo como especialidade o item nº 1 - Ciências Contábeis / Econômicas / Atuariais e como espécie da perícia o item nº 6 - Outras. Confirmada a reserva dos honorários, intime-se a dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em até 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, faculto às partes, no prazo de cinco (05) dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, se for o caso. Com a conclusão dos trabalhos, as criticas deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias, contados da intimação para manifestação acerca do laudo judicial. Sem prejuízo, abra-se vista ao MP para manifestação sobre fls. 681/682. Int. - ADV: FRANKLIN DA SILVA MOURATO (OAB 485653/SP), ELIZANGELA CARDOZO DE SOUZA (OAB 320815/SP), GESSI DE SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB 182190/SP), FRANKLIN DA SILVA MOURATO (OAB 485653/SP), FRANKLIN DA SILVA MOURATO (OAB 485653/SP)