Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014116-91.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula de Freitas - Fabiana Cristina de Freitas - - Andrea Luzia de Freitas - - Maria Cecilia Freitas da Silva e outros - Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a juntada das primeiras declarações retificadas e do novo plano de partilha conforme os parâmetros ora estabelecidos, bem como comprove o recolhimento ou pedido de homologação do ITCMD perante o Posto Fiscal da SEFAZ/SP e a quitação dos débitos tributários municipais incidentes sobre o imóvel. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), HELOISA CERESER (OAB 439827/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP)