2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1014082-53.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: JULIETA FATIMA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAS CRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG182045) ADVOGADO(A): LEONELSON JOSE PETERNELLI (OAB MG154355) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA MINISTÉRIO DA DEFESA - MINISTERIO DA DEFESA (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERAP (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES) - COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/ MCTI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente