2026-09-16 · TJSP
Processo 1014073-19.2021.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Moema Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Fiplas Indústria e Comércio Ltda - Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia e outro - Vistos.1. Fls. 734/735: último pronunciamento judicial, por meio do qual foi determinada a intimação do Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntasse o laudo pericial e esclarecesse os motivos da não apresentação do trabalho técnico, tendo em vista que a coleta pericial foi realizada em 04/03/2026.2. Fl. 738: certidão cartorária informando o cumprimento da determinação judicial, com a intimação do Perito Anderson Luiz Rossi, por e-mail, nos termos da decisão de fls. 734/735. 3. Fl. 739: certidão dando conta de que decorreu o prazo concedido ao Perito sem qualquer manifestação ou juntada do laudo pericial. É o relatório. Vieram os autos conclusos.4. Verifica-se que o Perito foi regularmente intimado para apresentação do laudo pericial e para esclarecimento acerca do atraso na entrega do trabalho técnico, permanecendo, contudo, inerte. 5. Considerando a relevância da prova pericial para o deslinde da controvérsia e buscando evitar maiores prejuízos à marcha processual, INTIME-SE PESSOALMENTE o Perito, pela última vez, para que apresente o laudo pericial no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ou justifique, de forma circunstanciada, a impossibilidade de cumprimento do encargo.6. Advirta-se o expert de que o descumprimento injustificado da presente determinação poderá ensejar sua substituição, a redução ou perda da remuneração arbitrada e a adoção das demais providências cabíveis.7. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.8. Decorrido o prazo sem manifestação do Perito, tornem conclusos para deliberação acerca de sua substituição e eventual nomeação de novo expert.9. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), MARIA REGINA HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA (OAB 49579/SP), PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP), FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS (OAB 409081/SP), GILSON CARLOS ALARCON (OAB 125126/SP)