1014070-35.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1014070-35.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Danival dos Santos Sampaio - - Felipe Ferreira dos Santos - - Sayuri Maria Mayeta - - Marlon Cyriaco dos Santos - - Glecyo Aparecido Almeida das Neves - - Rodrigo Sanciani de Oliveira - - Neandro Saito Ferreira - - Elisangela Teles de Novaes - - Reginaldo Ferreira de Souza - - Adriane Geralda Santos - - Lindomar Carlos Policarpo - - Welber da Silva Souza - - Rodrigo Alves Vicente - - Thiago Ribeiro Duarte - - Milton Callegari Junior - - Isabel Cristina Silva de Carvalho - - Sandro Bonici - - Robson Borges da Silva - - Cesar Augusto da Cruz - - Diego Farias Santos da Silva - 4. DISPOSITIVO Diante do exposto,DENEGO A SEGURANÇApretendida por DANIVAL DOS SANTOS SAMPAIO, FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, SAYURI MARIA MAYETA, MARLON CYRIACO DOS SANTOS, GLECYO APARECIDO ALMEIDA DAS NEVES, RODRIGO SANCIANI DE OLIVEIRA, NEANDRO SAITO FERREIRA, ELISANGELA TELES DE NOVAES ROSSI, REGINALDO FERREIRA DE SOUZA, ADRIANE GERALDA SANTOS, LINDOMAR CARLOS POLICARPO, WELBER DA SILVA SOUZA, RODRIGO ALVES VICENTE, THIAGO RIBEIRO DUARTE, MILTON CALLEGARI JUNIOR, ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO, SANDRO BONICI, ROBSON BORGES DA SILVA, CESAR AUGUSTO DA CRUZ e DIEGO FARIAS SANTOS DA SILVA, eJULGO EXTINTOo processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009. Custas e despesas processuais pelos impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do art. 25 da Lei Federal nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para resposta. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009, ante a denegação da ordem. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Tamara Priscila Tocci Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)