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TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível
Processo 1014060-94.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rosangela Leite de Araujo - Pratica Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, cabe a hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
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