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TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível
Processo 1014042-25.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Vistos. Fls. 2.008 ss : indefiro o pedido de conversão da presente execução de título extrajudicial em ação de cobrança ou ação monitória. A providência pretendida revela-se incompatível com o atual estágio do processo, porquanto o executado já foi regularmente citado, encontrando-se estabilizada a relação jurídico-processual em torno da pretensão executiva. A alteração da natureza da demanda, nesta fase, acarretaria modificação substancial do procedimento e da própria causa de pedir, em afronta aos princípios da estabilização da demanda, da segurança jurídica e da economia processual. Assim, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão de fls. 1.978/1.980, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
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