2026-09-16 · TJSP
Processo 1014036-28.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Santiago Rodrigues Perez - Cris Maciel, registrado civilmente como Cristiane Maciel Monaro - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo autor (fls. 198/200) requerendo autorização para participação na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 17/09/2026, por meio de videoconferência, ao argumento de que se encontrará no exterior em razão de compromisso profissional previamente agendado. Indefiro o pedido. Este Juízo não realiza audiências de instrução em formato híbrido, mantendo-se a modalidade presencial para as partes e para a colheita de prova oral, ressalvadas apenas as hipóteses expressamente previstas neste juízo para testemunhas residentes fora da comarca, o que não é o caso do requerente. Ademais, ainda que assim não fosse, a audiência já se encontra designada para data próxima (17/09/2026), não havendo tempo hábil, a esta altura do processamento do feito, para a adoção das providências técnicas e administrativas necessárias à conversão do ato processual, de modo a resguardar a regularidade e a segurança da colheita da prova oral, sem prejuízo à pauta e à organização da unidade judicial. Por fim, observo que o próprio autor providenciou a outorga de procuração com poderes especiais para que terceira pessoa o represente nos atos processuais durante o período de sua ausência do território nacional (fls. 202/208), circunstância que evidencia a desnecessidade de sua participação pessoal, por qualquer meio, no ato de instrução ora designado. Mantida, portanto, a audiência de instrução e julgamento na forma presencial, na data e horário já designados (fls. 180/181). Intime-se. Indaiatuba, 15 de setembro de 2026. Sérgio Fernandes Juiz de Direito - ADV: CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR (OAB 424345/SP), TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP)