1014025-26.2023.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Cível

Processo 1014025-26.2023.8.26.0606 - Inventário - Dissolução - E.P.R. - C.R.R. - E.P.S.R.G. - - H.P.R. - - D.G.S. - Ante o exposto e mais que dos autos consta e satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, na forma do artigo 654, caput, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.81-89, da herança deixada por Gilberto Soares Da Rocha e, em consequência, atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erro, omissão ou eventuais direitos de terceiro ou fiscais. DECLARO, por fim, resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação da partilha se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás (art. 655, do CPC). Tratando-se de processo digital, o formal de partilha deverá ser expedido na forma do Provimento CG 14/20, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Custas ex legis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). P.I.C. - ADV: CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)