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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1014025-14.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - V.M.M.C. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por Advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores, a ser oportunamente arbitrada em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Anote-se. Providencie a autora a emenda da inicial para: a) informar seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil; b) regularizar o polo passivo da ação para incluir o pai registral, E.C., informando sua qualificação completa. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP)