1014022-48.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1014022-48.2026.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.F.F. - - E.O.F. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando-lhes o divórcio, nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal c/c art. 1.580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela cláusulas e condições fixadas na petição inicial, voltando as partes a usar seus nomes de solteiros: V.P.F.S. e o divorciando: E.O.F. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei (CPC, 90, §§ 2º e 3º). Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 caput do Código de Processo Civil. Cópia da presente servirá como mandado de averbaçãoaoOficial de Registro Civil do 27º Subdistrito da Comarca de Tatuapé-SP, Matrícula nº143032 01 55 2025 2 00146 211 0057599-03. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: BIANCA CAROLINE MOTA FERNANDES (OAB 465029/SP), BIANCA CAROLINE MOTA FERNANDES (OAB 465029/SP)