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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014009-64.2019.4.01.3800/MGAUTOR: WALTER DE MORAIS PONTES
ADVOGADO(A): BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG173027)
ADVOGADO(A): ORLEI REZENDE MOREIRA (OAB MG165067)
RÉU: CLAUDIA DE ALMEIDA PONTES
ADVOGADO(A): SANDOVAL PEREIRA ASSEF (OAB MG064799B)
ADVOGADO(A): FERNANDO BEKERMAN (OAB MG080518)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA à pretensão formulada na presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?c?, do CPC.