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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cotia - 3ª Vara Cível
Processo 1013998-13.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Wagner Stabelini - Ante o exposto, conheço da impugnação e a acolho parcialmente, para deferir o levantamento da constrição que atingiu R$ 649,30 (seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) mantidos na conta do PagBank (PagSeguro Internet IP S.A.). Não haverá condenação na sucumbência em virtude da natureza incidental da demanda. Converto, por consequência, em penhora a ordem de indisponibilidade sobre o valor de R$ 733,80 (setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), bloqueado no Banco do Brasil S.A., bem como as constrições não impugnadas (fls. 175/193). Elabore-se, pelo Sisbajud, a minuta para desbloqueio do montante impenhorável e transferência dos valores penhorados para a conta vinculada aos autos. Defiro ainda o levantamento do numerário penhorado pela parte exequente. Expeça-se, para tanto, o alvará eletrônico respectivo em conformidade com o formulário apresentado a fls. 198. Para prosseguimento da execução, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias, para que requeira as providências que reputar úteis à satisfação do crédito remanescente. Int. - ADV: ANA LUIZA ALVES PEREIRA (OAB 403985/SP), ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), TATIANE RANDIS DE OLIVEIRA BASTOS (OAB 361487/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WAGNER STABELINI (OAB 144514/SP)