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1013988-31.2024.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1013988-31.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Remoção - S.R.M.M. - E.A.M. e outro - Vistos. Como requerido pelo Ministério Público (fls. 485), oficie-se ao INSS para que realize os pagamentos do benefício do curatelado em conta indicada a fls. 465. Ainda nos termos do parecer Ministerial, defiro o levantamento mensal da quantia de 1 salário mínimo. Apresente a curadora formulário MLE. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RILDO BRAZ BENTO CRUZ (OAB 276724/SP)

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