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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AREsp 3316078/DF (2026/0284279-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO:ELY ROCHA ADVOGADOS:FRANCISCO RAFAEL GONCALVES - MG044386 CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO - MG137437 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art.
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